Páginas: 9248
ISBN: 85-203-2644-7
• Sinopse:
Esta segunda edição é resultado do trabalho de 14 estudiosos do Direito, sob a coordenação de Alberto Silva Franco e Rui Stoco. Dividida em cinco volumes, com mais de 9.200 páginas, a obra esmiuça toda a matéria processual penal pela análise integral do Código de Processo Penal, de leis processuais penais fundamentais e da parte processual penal da Constituição. Além de ampliada, a obra foi inteiramente atualizada e enriquecida pelo acréscimo de doutrina e jurisprudência em todos os capítulos, dispostos de acordo com a sistemática adotada pelo CPP. Ainda, dois tipos de remissão - interna e externa - indicam onde encontrar exatamente o tema buscado. A coleção é acompanhada de um CD-ROM que contém a estrutura da obra, o índice sistemático dos 5 volumes e legislação (CPP, Constituição Federal e leis extravagantes constantes da obra).
• Sumário:
PARTE CONSTITUCIONAL
VOLUME 1
PARTE I
DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DO PROCESSO PENAL
Título Único
DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS
Alberto Silva Franco e Maurício Zanoide de Moraes
CAP. I: DEVIDO PROCESSO LEGAL
CAP. II: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
CAP. III: PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. IV: DIREITO DE AÇÃO
CAP. V: PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
CAP. VI: PRINCÍPIO DA INADMISSIBILIDADE PROCESSUAL DE PROVAS ILÍCITAS
CAP. VII: DIREITOS DO PRESO
CAP. VIII: PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DIREITO AO RECURSO
CAP. IX: PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS E DA PUBLICIDADE
PARTE II
DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS
Título I
DO HABEAS CORPUS
Alberto Silva Franco
CAP. I: CONCEITO, FINALIDADE E ABRANGÊNCIA DO HABEAS CORPUS
CAP. II: HABEAS CORPUS COMO MEIO IDÔNEO
CAP. III: HABEAS CORPUS COMO MEIO INIDÔNEO
CAP. IV: CONDIÇÕES DA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. V: LEGITIMAÇÃO NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. VI: INTERVENÇÃO NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. VII: COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. VIII: COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, TRIBUNAIS ESTADUAIS, JUÍZES FEDERAIS, ELEITORAIS, ESTADUAIS E TURMAS RECURSAIS NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. IX: PROCEDIMENTO DO HABEAS CORPUS
CAP. X: MEDIDA LIMINAR NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XI: PROVA NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XII: SENTENÇA NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XIII: RECURSOS NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XIV: HABEAS CORPUS DE OFÍCIO
CAP. XV: EXTENSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS A CO-AUTOR OU PARTÍCIPE
CAP. XVI: COISA JULGADA NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XVII: DESISTÊNCIA E REITERAÇÃO NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS
CAP. XVIII: HABEAS CORPUS PREJUDICADO
CAP. XIX: HABEAS CORPUS PREVENTIVO
CAP. XX: HABEAS CORPUS E TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR
CAP. XXI: HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL
CAP. XXII: HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. XXIII: HABEAS CORPUS, PRAZOS PROCESSUAIS E EXCESSO DE PRAZO
Título II
DO HABEAS DATA
Alberto Silva Franco
CAPÍTULO ÚNICO: AÇÃO DE HABEAS DATA
Título III
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL
Luiz Carlos Betanho
CAP. I: CONCEITO E PRESSUPOSTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. II: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL PENAL
CAP. III: CASUÍSTICA NO MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. IV: COMPETÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. V: LEGITIMAÇÃO PARA A CAUSA
CAP. VI: PROCEDIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA
CAP. VII: RECURSOS EM MANDADO DE SEGURANÇA
Título IV
DA REVISÃO CRIMINAL
Carlos Vico Mañas, Sérgio Mazina Martins e Tatiana Viggiani Bicudo
CAP. I: NATUREZA JURÍDICA E CONDIÇÕES DA AÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL
CAP. II: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL
CAP. III: FUNDAMENTOS DA REVISÃO CRIMINAL
CAP. IV: JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL
CAP. V: HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL
CAP. VI: INDENIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO NA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL
PARTE PROCESSUAL PENAL
VOLUME 2
LIVRO I
DO PROCESSO EM GERAL
Título I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Luiz Carlos Betanho
CAP. I: APLICABILIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO
CAP. II: APLICABILIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
CAP. III: INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
Título II
DO INQUÉRITO POLICIAL
Luiz Carlos Betanho
CAP. I: ASPECTOS GERAIS DO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. II: PROCEDIMENTO NO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. III: A PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. IV: HABEAS CORPUS NO INQUÉRITO POLICIAL
CAP. V: OUTROS TIPOS DE INQUÉRITO
Título III
DA AÇÃO PENAL
Sebastião Oscar Feltrin e Jefferson Ninno
CAP. I: AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
CAP. II: AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
CAP. III: AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
CAP. IV: AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA
CAP. V: AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO E NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
CAP. VI: TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL
Título IV
DA AÇÃO CIVIL
Jefferson Ninno
CAPÍTULO ÚNICO: AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DO DANO
Título V
DA COMPETÊNCIA
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
CAP. I: GENERALIDADES
CAP. II: COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO
CAP. III: COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ACUSADO
CAP. IV: COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO
CAP. V: COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA
CAP. VI: COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
CAP. VII: COMPETÊNCIA RECURSAL
CAP. VIII: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CAP. IX: COMPETÊNCIA NA LEI 9.099/95
CAP. X: COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO E POR PREVENÇÃO
Título VI
DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
CAP. I: QUESTÕES PREJUDICIAIS
CAP. II: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
CAP. III: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
CAP. IV: EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
CAP. V: EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
CAP. VI: EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
CAP. VII: INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
CAP. VIII: CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CAP. IX: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
CAP. X: MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
CAP. XI: INCIDENTE DE FALSIDADE
CAP. XII: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
Título VII
DA PROVA
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior
CAP. I: DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA
CAP. II: PROVA PERICIAL: EXAME DE CORPO DE DELITO E PERÍCIAS EM GERAL
CAP. III: INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO PROVA
CAP. IV: CONFISSÃO
CAP. V: PERGUNTAS AO OFENDIDO
CAP. VI: TESTEMUNHAS
CAP. VII: RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
CAP. VIII: ACAREAÇÃO
CAP. IX: PROVA DOCUMENTAL
CAP. X: INDÍCIOS
CAP. XI: BUSCA E APREENSÃO
VOLUME 3
Título VIII
DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR,
DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
CAP. I: JUIZ
CAP. II: MINISTÉRIO PÚBLICO
CAP. III: ACUSADO
CAP. IV: ADVOGADO
CAP. V: ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAP. VI: FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA
CAP. VII: PERITOS E INTÉRPRETES
Título IX
DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Maurício Zanoide de Moraes
CAP. I: PRISÃO CAUTELAR
CAP. II: PRISÃO EM FLAGRANTE
CAP. III: PRISÃO PREVENTIVA
CAP. IV: LIBERDADE PROVISÓRIA
CAP. V: FIANÇA
CAP. VI: PRISÃO ESPECIAL
CAP. VII: PRISÃO TEMPORÁRIA
CAP. VIII: PRISÃO POR EXTRADIÇÃO
CAP. IX: PRISÃO CIVIL
Título X
DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES
Luiz Carlos Betanho
CAP. I: DIREITO À CITAÇÃO
CAP. II: CITAÇÃO POR MANDADO
CAP. III: CITAÇÃO POR EDITAL
CAP. IV: OUTRAS FORMAS DE CITAÇÃO
CAP. V: PARTICULARIDADES NA CITAÇÃO
CAP. VI: CITAÇÃO E REVELIA
CAP. VII: CITAÇÃO-EDITAL E LEI 9.271/96
CAP. VIII: NULIDADE DA CITAÇÃO
CAP. IX: GENERALIDADES SOBRE A INTIMAÇÃO
CAP. X: FORMAS DE INTIMAÇÃO
CAP. XI: PARTICULARIDADES NA INTIMAÇÃO
CAP. XII: INTIMAÇÃO PARA FINS DE RECURSO
CAP. XIII: CASUÍSTICA DA INTIMAÇÃO
Título XI
DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
(arts. 373 a 380 do CPP revogados pela Lei de Execução Penal – L. 7.210/84)
Título XII
DA SENTENÇA
Maurício Zanoide de Moraes
CAP. I: PARTES COMPONENTES DA SENTENÇA
CAP. II: ASSINATURA E PUBLICAÇÃO
CAP. III: INTIMAÇÃO
CAP. IV: SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
CAP. V: SENTENÇA CONDENATÓRIA
CAP. VI: CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA
CAP. VII: EFEITOS DA SENTENÇA E COISA JULGADA
VOLUME 4
LIVRO II
DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
Título I
DO PROCESSO COMUM
Maria Fernanda de Toledo R. Podval e Roberto Podval
CAP. I: INSTRUÇÃO CRIMINAL
CAP. II: INTERROGATÓRIO
CAP. III: DEFESA PRÉVIA
CAP. IV: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
CAP. V: DILIGÊNCIAS
CAP. VI: ALEGAÇÕES FINAIS
Título II
PROCESSOS ESPECIAIS
Maria Fernanda de Toledo R. Podval e Roberto Podval
CAP. I: PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CAP. II: PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA
CAP. III: PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAP. IV: PROCESSO SUMÁRIO
CAP. V: JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
CAP. VI: PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
CAP. VII: PROCESSO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Título III
DOS PROCESSOS DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
Rui Stoco
CAP. I: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. II: CRIMES COMPREENDIDOS NA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. III: ORGANIZAÇÃO DO JÚRI
CAP. IV: JUÍZO DA FORMAÇÃO DA CULPA (A ACUSAÇÃO NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI)
CAP. V: PREPARAÇÃO DO JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO JÚRI
CAP. VI: JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI (JUÍZO DA CAUSA)
CAP. VII: PARTES E SEUS REPRESENTANTES NO PROCESSO DO JÚRI
CAP. VIII: PROVAS NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
CAP. IX: PRESCRIÇÃO, PENAS, MEDIDA DE SEGURANÇA E SUA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. X: PRISÃO NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. XI: NULIDADES NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. XII: RECURSOS NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
CAP. XIII: CASUÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI
LIVRO III
DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
Título I
DAS NULIDADES
Rui Stoco
CAP. I: REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE
CAP. II: ATO NULO, ANULÁVEL E INEXISTENTE
CAP. III: ALCANCE E EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE
CAP. IV: MOMENTO DE ARGÜIÇÃO DAS NULIDADES
CAP. V: HIPÓTESES CASUÍSTICAS DE NULIDADES
Título II
DOS RECURSOS EM GERAL
José Silva Júnior e Rui Stoco
CAP. I: PRINCÍPIOS GERAIS
CAP. II: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
CAP. III: APELAÇÃO
CAP. IV: PROTESTO POR NOVO JÚRI
CAP. V: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
CAP. VI: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CAP. VII: REVISÃO CRIMINAL
CAP. VIII: CARTA TESTEMUNHÁVEL
CAP. IX: CORREIÇÃO PARCIAL
CAP. X: RECURSO ESPECIAL
CAP. XI: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAP. XII: HABEAS CORPUS
VOLUME 5
LIVRO IV
DA EXECUÇÃO
Título Único
EXECUÇÃO PENAL
(Estudo da Lei 7.210/84, que revogou os arts. 668 a 779 do CPP, exceto arts. 743 a 750)
Carlos Vico Mañas, Sérgio Mazina Martins e Tatiana Viggiani Bicudo
CAP. I: PROCESSO E PROCEDIMENTO NA EXECUÇÃO DA PENA
CAP. II: LIQUIDAÇÃO, CÔMPUTO E TÉRMINO DA PENA
CAP. III: DIREITOS E DEVERES EM GERAL DO CONDENADO NA EXECUÇÃO DA PENA
CAP. IV: TRABALHO PRISIONAL E EXECUÇÃO DA PENA
CAP. V: REGIMES PRISIONAIS EM GERAL
CAP. VI: PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
CAP. VII: REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL
CAP. VIII: LIVRAMENTO CONDICIONAL
CAP. IX: PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
CAP. X: PENA DE MULTA
CAP. XI: SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)
CAP. XII: MEDIDAS DE SEGURANÇA
CAP. XIII: BENEFÍCIOS PRESIDENCIAIS (GRAÇA, INDULTO E COMUTAÇÃO)
CAP. XIV: UNIFICAÇÃO DE PENAS POR CONTINUIDADE DELITIVA
CAP. XV: REABILITAÇÃO E OUTROS TEMAS
LIVRO V
DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA
Título Único
DAS RELAÇÕES COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS
Alberto Silva Franco e Rui Stoco
CAP. I: DISPOSIÇÕES GERAIS
CAP. II: CARTAS ROGATÓRIAS
CAP. III: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
LIVRO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Alberto Silva Franco e Rui Stoco
CAP. I: SESSÕES DOS TRIBUNAIS, AUDIÊNCIAS, ATOS PROCESSUAIS E RETIRADA DE AUTOS DE CARTÓRIO
CAP. II: PRAZOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CAP. III: CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO
CAP. IV: OUTRAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
